Guia Previdenciário
Os benefícios do INSS são prestações que garantem proteção econômica ao segurado e seus dependentes diante de riscos sociais como velhice, incapacidade, morte ou reclusão. Conheça os principais a seguir.
Benefício devido ao segurado que atinge a idade mínima exigida (65 anos para homens e 62 para mulheres, após a Reforma da Previdência – EC 103/2019), somada a um tempo mínimo de contribuição. Para trabalhadores rurais, a idade é reduzida em 5 anos.
Extinta para quem se filiou ao INSS após 13/11/2019, mas ainda válida para quem já cumpriu os requisitos antes da reforma (direito adquirido) ou se enquadra nas regras de transição (pedágio de 50%, pedágio de 100%, pontos, idade mínima progressiva).
Concedida ao segurado que trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde (ruído, calor, agentes químicos, biológicos etc.) por 15, 20 ou 25 anos, conforme o grau de risco da atividade.
Antiga aposentadoria por invalidez. Devida ao segurado considerado incapaz, de forma total e definitiva, para qualquer atividade que lhe garanta o sustento, comprovada por perícia médica do INSS.
Antigo auxílio-doença. Pago ao segurado que ficar temporariamente incapaz para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, em razão de doença ou acidente, mediante perícia médica.
Indenização mensal devida ao segurado que, após acidente de qualquer natureza, fica com sequela permanente que reduz sua capacidade de trabalho. É acumulável com o salário, mas não com aposentadoria.
Benefício pago aos dependentes do segurado falecido (cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou inválidos, e em alguns casos pais e irmãos). O valor e a duração variam conforme idade e tempo de união.
Pago aos dependentes do segurado de baixa renda que for preso em regime fechado, desde que cumpridos os requisitos de qualidade de segurado e carência mínima de 24 contribuições.
Devido à segurada por 120 dias em razão de parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Também pode ser concedido em casos de aborto não criminoso (por 14 dias).
Benefício de Prestação Continuada: 1 salário mínimo mensal pago a idosos com 65+ anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade, em situação de baixa renda familiar. Não exige contribuição prévia ao INSS.
Cada caso exige análise individual. Fale com um advogado especialista em Previdenciário e descubra a melhor estratégia.
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